PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL E ASSOCIAÇÃO CACHOEIRA DE CANOAGEM E ECOLOGIA
A Prefeitura Municipal de
Cachoeira do Sul, publicou o Decreto n° 034/2017, que regulamenta a Lei
Municipal 13.204 de 14 de Dezembro de 2015, definindo os procedimentos específicos
para parceria da Administração Pública com Organizações da Sociedade Civil, em
conformidade com a Instrução Normativa do Executivo Municipal 001/2017. A
Instrução Normativa 001/2017 está disponível no site da Prefeitura Municipal no
link http://cachoeiradosul.rs.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/Instrucao-Normativa-001-2017-Lei-13019.pdf,
bem como na Secretaria Municipal de Governo.
Segue abaixo os documentos referente à
parceria através de Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Cachoeira
do Sul e a Associação Cachoeira de Canoagem e Ecologia.
PLANO DE TRABALHO
APRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO CACHOEIRA DE CANOAGEM E ECOLOGIA - ACCE
PLANO DE TRABALHO
1. Dados Cadastrais
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Entidade /
Instituição:
Associação Cachoeira de Canoagem e Ecologia - ACCE
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CNPJ: 08.093.330/0001-80
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Endereço (Rua,
Bairro e CEP):
Rua
Silvio Scopel n° 611 – Bairro Centro – CEP: 96.506-630
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Cidade: Cachoeira do Sul
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UF: RS
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Banco: BANRISUL - 041
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Agência: 0150
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Conta Corrente: 41103446.0-9
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E-mail da
entidade:
canoagemcachoeira@hotmail.com
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Página da internet
(homepage):
www.accecanoagem.blogspot.com.br
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Nome do
responsável da entidade / instituição:
Edson
Rogério Pereira Machado
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CPF: 679.197.660-87
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Telefone: (51) 998382516
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Celular: (51) 998382516
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E-mail: edsonrpm@hotmail.com
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Endereço (Rua,
Bairro e CEP)
Rua Senador Pinheiro Machado, 634, Bairro Centro,
Cachoeira do Sul, RS 96506-630
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2. Descrição do
Projeto
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Título do Projeto:
Projeto Social Segundo Sol - Escola de
Canoagem 2017
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Período da Execução
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Início
01/03/2017
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Término
31/12/2017
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Local da Execução do Projeto :
A Sede Central da Associação
Cachoeira de Canoagem e Ecologia, ACCE, esta localizada na rua Silvio Scopel
n° 611, Bairro Centro, Cachoeira do Sul, RS. Como as atividades desenvolvidas
são de esportes náuticos são realizadas aulas em dois núcleos para
atendimento de alunos da zona sul e norte do Município.
Na zona sul a ACCE
desenvolve suas atividades junto ao Rio Jacuí, na rua Antônio Gomes de Campos
n° 1605, Bairro Cristo Rei, com aulas de segunda-feira a sexta-feira nos turnos da tarde. Na zona norte a ACCE
desenvolve suas atividades junto ao Lago da ULBRA, na Av. Martinho Lutero
S/N, junto ao Campus da ULBRA Cachoeira do Sul, às segundas-feiras,
terças-feiras e quartas-feiras no turno da tarde.
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Diagnóstico da
situação atual :
O Projeto Social Segundo Sol Escola
de Canoagem 2017 é uma iniciativa da Associação Cachoeira de Canoagem e
Ecologia – ACCE que visa à parceria com a Prefeitura Municipal e a Sociedade
Cachoeirense e tem o propósito de buscar a captação de recursos humanos,
financeiros e materiais para dar continuidade e aprimorar as ações já
desenvolvidas, conforme demonstradas no decorrer deste plano de trabalho.
Entende-se por Segundo Sol a segunda
chance. Uma nova oportunidade. Utilizando-se a analogia de que o sol é
essencial à vida e seu desenvolvimento, também as oportunidades de
crescimento pessoal e social são fatores preponderantes ao bem estar dos
indivíduos.
Infelizmente, nem sempre as
oportunidades – os sóis sociais – brilham igualmente a todos. E é neste ponto
que aflora a necessidade de agir em prol dos menos favorecidos. Aqui
convergem as ideias e ações ao encontro de tais demandas, onde cada cidadão
de bem pode fazer a sua parte.
A ACCE vem, desde 2006, executando
projetos nas áreas sociais, esportivas e ambientais. O primeiro, chamado
Projeto Plantar, teve início com a realização de trabalhos de recuperação
ambiental aliado à conscientização ecológica. Uma das ações é a realização de
trilhas ecológicas, já atingindo a participação de 2.300 crianças e
adolescentes, onde é mostrada a importância cultural do Rio Jacuí para o
município de Cachoeira do Sul, o assoreamento do rio em função da degradação
da mata ciliar, o impacto negativo do lixo na natureza e demonstrações do
esporte de canoagem. Além do cunho educativo da trilha, ainda há a prática do
plantio de mudas nas áreas mais devastadas ao longo das margens do rio,
totalizando até o momento 2.980 novas árvores.
Com este trabalho foi possível
perceber o entusiasmo deste público diante das atividades educativas e culturais
apresentadas. Daí surgiu à ideia de participar da rede de atendimento social
local com da formação da Escola de Canoagem, onde se tornou possível
partilhar conhecimento de forma atrativa e contínua buscando, além dos
resultados anteriormente obtidos, ainda a socialização das crianças e
adolescentes, com uma nova expectativa de vida através do esporte e da
cidadania, propiciando a convivência em grupo, a ocupação do tempo ocioso, o
cumprimento de horários e regras e o desenvolvimento cultural, físico e
intelectual, além da valorização do Rio Jacuí.
O projeto-piloto da escola de
canoagem teve início no ano de 2009, através de uma parceria com o COMDICA,
atendendo inicialmente 25 crianças indicadas pela Rede de Parceria Social. As
aulas aconteciam semanalmente, na sede da Associação com instrutores e
monitores voluntários, com o objetivo de fortalecer a rede de atendimento
social oferecendo aos órgãos competentes a prática do esporte como um apoio
para o menor em situação de vulnerabilidade social.
No decorrer destas atividades houve
alta receptividade do público-alvo e a procura do esporte por crianças e
adolescentes que não se enquadravam na descrição anterior, mas buscavam
atividades esportivas e a participação no grupo.
O trabalho desenvolvido pela ACCE,
que sempre objetivou em primeiro lugar o resgate de jovens e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social, já vê em seus alunos a sua concretização.
Muitos destes, sem perspectivas de um futuro promissor devido à falta de
estrutura familiar, hoje são indivíduos dotados de valores essenciais ao seu
pleno desenvolvimento, especialmente nas questões de cidadania e educação.
São crianças que, com o apoio deste projeto social, seguiram ilesas aos riscos
sociais a que estavam submetidas, hoje transcendem a fronteira menino-homem
de bem.
A partir do cumprimento dos
propósitos iniciais deste projeto surgiram consequências gratificantes: a
formação de atletas capacitados física e tecnicamente para as diversas
competições em níveis regionais, nacionais e internacionais. Este fato,
aliado com a mobilização dos associados, da participação dos empresários
locais e o apoio da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul, fez com que
Cachoeira do Sul tenha representação nos Campeonatos Brasileiros de 2011,
Curitiba, PR; 2012, Primavera do Leste, MT 2013, São Paulo SP; 2014,
Curitiba, PR 2015 e 2016; com a conquista de títulos individuais e por equipe
além de credenciar atletas para representar nosso país em conquistas internacionais.
Alunos da ACCE tiveram a oportunidade
de dedicarem se ao esporte em sua forma mais ampla com destaque para o alto
rendimento e através de suas participações e conquistas em campeonatos
estaduais alcançaram campeonatos nacionais e consequentemente campeonatos
internacionais como Sul Americano, Pan Americano, Campeonato Mundial e Copa
do Mundo.
Como entidade de prática desportiva a
ACCE colocou Cachoeira do Sul em um cenário de desenvolvimento de esporte
olímpico na modalidade de Canoagem Velocidade trazendo para o município
embarcações cedidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro, COB, e Confederação
Brasileira de Canoagem, CBCa, para o desenvolvimento da canoagem e
paracanoagem o que além de representar mais oportunidade acrescenta qualidade
ao trabalho desenvolvido. Para a manutenção e preservação destas embarcações
olímpicas em sistema de comodato em nosso município é necessária a
participação de atletas do Município no Campeonato Brasileiro da modalidade. A
não participação além de descredenciar o município nos obriga a transferir os
atletas cachoeirenses para representarem outros Municípios a fim de que os
mesmos não sejam prejudicados em convocações nacionais e internacionais, bem
como percam benefícios como o Programa Bolsa Atleta.
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Identificação do
Objeto:
Participação no Campeonato Brasileiro de Canoagem e Paracanoagem Velocidade, que será
realizado entre 31 de Agosto de 2017 e 03 de Setembro de 2017, na cidade de
Curitiba, Paraná. A equipe deverá sair de Cachoeira do Sul, no dia 28 de
Agosto, para realizar treinamentos na raia e ajustes de embarcações no dia 29 de Agosto, quando acontecerá a
Reunião Técnica, o retorno esta previsto para o dia 04 de Setembro de 2017.
Para representar o município estimamos uma equipe de 20 pessoas entre
atletas, treinadores, auxiliares e diretoria.
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Justificativa da
Proposição:
Tem-se ouvido muito sobre o crescente
envolvimento de menores em práticas ilícitas e criminosas, sendo que a
maioria destas crianças e adolescentes descende de famílias desestruturadas e
de baixa renda, sem perspectivas de melhorias. Entidades e órgãos
governamentais estaduais e nacionais, por sua vez, carecem de recursos e
planejamento que possam atender às necessidades demandadas pela sociedade.
Observa-se
que as ações efetivas são de caráter paliativo ou reativo no momento em que o
jovem já foi atraído pela criminalidade, muitas vezes por vislumbrar aí seu
meio de subsistência ou forma de sustento a sua família. Práticas como furtos,
roubos, uso e comercialização de drogas ilícitas são vistos diariamente no
meio jovem, noticiadas pelas mídias locais e regionais.
Diante desta situação, cabe à
sociedade civil organizada, em parceria com entidades e órgãos públicos
locais, a responsabilidade pelo desenvolvimento de ações que contribuam para
a retirada deste público das situações de risco.
Aliadas a esta necessidade, há as
questões como a recuperação da mata ciliar, a neutralização do carbono, a
reciclagem do lixo e a preservação dos recursos hídricos, amplamente
divulgadas em tom alarmante em todo o mundo e que somente sairão do papel se
houver ações concretas, também em níveis locais.
Neste contexto e, no intuito de
cumprir com seu propósito de contribuir de forma eficaz para que a comunidade
tenha alternativas preventivas contra desvio comportamental destes jovens, a
Associação Cachoeira de Canoagem e Ecologia – ACCE oportuniza a prática de
esportes na modalidade canoagem, integrada à conscientização ecológica e
cidadã a crianças e adolescentes desde 2008.
Diante do trabalho já realizado e
com resultados positivos superiores às expectativas iniciais do projeto
social que vem sendo desenvolvido, este novo projeto justifica-se pela sua
necessidade de continuidade e crescente desenvolvimento, dada a importância
adquirida deste, no meio em que é realizado. Também se justifica em função da
natureza do projeto, que vem a possibilitar a formação de atletas
tecnicamente capacitados para desenvolver a modalidade esportiva já descrita,
visto as conquistas de nossos atletas em provas estaduais, nacionais e
internacionais.
Os resultados alcançados fruto de
treinamento, dedicação e apoio da comunidade cachoeirense, são uma meta para
as crianças e adolescentes que participam do Projeto que treinam diariamente
enfrentando dificuldades climáticas e uma estrutura básica de material para
conquistar bons resultados e garantirem benefícios como Bolsa Atleta e buscar
uma carreira profissional através do esporte, seja ela como atleta ou
treinador como já acontece com alunos formados no Projeto.
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Valor Total do
Projeto ou percentual atendido pelo Plano de Trabalho:
A participação no Campeonato Brasileiro de Canoagem
Velocidade e Paracanoagem 2017 tem um custo estimado de R$ 20.000,00 (Vinte
mil reais) o qual esta 100% atendido pelo Projeto.
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Outras Fontes de
Financiamento para o Projeto:
A participação no Campeonato envolve materiais de prova
como barcos, coletes salva vidas, remos, numerais e uniformes os quais são
custeados pela ACCE e demais apoiadores.
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A quantos anos a
entidade desenvolve este projeto?
A ACCE desenvolve suas atividades desde o ano de 2006,
completando então 11 anos de atividades sociais, esportivas e ambientais, o
atendimento a crianças e adolescentes de maneira sistemática iniciou no ano
de 2009 e permanece de maneira ininterrupta.
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Do total de
beneficiados com o projeto quantos estão cadastrados no CADUNICO (em percentual)?
O Projeto objetiva o atendimento de crianças e
adolescentes, com um total de 60 alunos, dentre os quais 30% possuem o
CADUNICO e são atendidos junto ao CRAS Frota o qual faz o acompanhamento do
Projeto.
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Das atividades do
projeto em quantas há a efetiva participação da família (em percentual)?
O Projeto esta sempre a disposição dos alunos há sempre um
encontro anual com as famílias, e em caso de necessidade há por parte do
projeto ou da família realiza-se a visita na residência do aluno ou no local
das atividades.
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3. Plano de
Execução(Meta, Etapa ou Fase)
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Especificação
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Indicador Físico
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Duração
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Unidade
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Qtde
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Início
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Término
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Participação no Campeonato Brasileiro de Canoagem e
Paracanoagem Velocidade- 2017
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Un
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01
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28/08/17
|
04/09/17
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4. Especificação
da Aplicação dos Recursos (em R$)
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Natureza da Despesa
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Valor
em R$
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Gasto em Cachoeira do
Sul
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3. Material de
Consumo – Material
de expediente, de reparos em barcos materiais de equipe e prova
|
R$ 500,00
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6. Despesas com
Locomoção –
Transporte de equipes e barcos; hospedagem e alimentação.
|
R$ 18.500,00
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11. Outros
Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica – Cadastros de atletas junto a CBCa
|
R$ 1.000,00
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Total
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R$ 20.000,00
|
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5. Cronograma de
Desembolso (R$)
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Janeiro
R$ 0,00
|
Fevereiro
R$ 0,00
|
Março
R$ 0,00
|
Abril
R$ 0,00
|
Maio
R$ 0,00
|
Junho
R$ 0,00
|
||
Julho
R$ 0,00
|
Agosto
R$ 20.000,00
|
Setembro
R$ 0,00
|
Outubro
R$ 0,00
|
Novembro
R$ 0,00
|
Dezembro
R$ 0,00
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6. Parâmetros de
medição dos objetivos
|
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Objetivo
|
Unidade
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Quantidade
|
Participação no Campeonato Brasileiro de Canoagem e
Paracanoagem Velocidade- 2017
|
Un
|
01
|
7. Equipe Profissional da Entidade
|
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Tipo
|
Quantidade
|
- Voluntários
|
08
|
- Equipe de Apoio (limpeza, serviços gerais, serviços
administrativos)
|
02
|
- Equipe Técnica
(para a atividade fim da entidade)
|
03
|
Local e Data
Cachoeira do Sul, 24 de Julho de 2017
|
Assinatura
Edson Rogério Pereira Machado
– Presidente ACCE
|
JUSTIFICATIVA PUBLICADA
PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM 08 DE AGOSTO DE 2017 NO SITE DA PREFEITURA
MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL
PRINCESA DO JACUÍ – CAPITAL NACIONAL DO ARROZ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017
Processo Administrativo: 11.826/2017
Lei Autorizadora: Lei Municipal nº 4.492/2017, de 31 de
julho de 2017.
Organização da Sociedade
Civil: Associação Cachoeira de
Canoagem e
Ecologia- ACCE,
CNPJ nº 08.093.330/0001-80.
Objeto: Subvenção Social- Repasse de Recurso
Municipal- Participação de 20
integrantes do Projeto
Social Segundo Sol- Escola de Canoagem no Campeonato Brasileiro de Canoagem e
Paracanoagem Velocidade, que será realizado entre 31de agosto de 2017 e 03 de
setembro de 2017, na cidade de Curitiba, Paraná. A equipe é composta de atletas,
treinadores, auxiliares e diretoria.
Vigência: 5 (cinco) meses a partir da data de
assinatura do Termo de Fomento, até a prestação de contas da aplicação dos
recursos.
Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
A Prefeitura Municipal de
Cachoeira do Sul torna pública a justificativa de inexigibilidade de
chamamento público, cuja fundamentação se deu em razão do art. 31, inciso II,
da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204, de 14 de dezembro
de 2015, conforme Processo Administrativo 11.826/2017, visando à
formalização de Termo de Fomento junto à Entidade em questão, pela incidência
de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil,
decorrente da natureza singular do objeto da parceria, sendo a ASSOCIAÇÃO CACHOEIRA
DE CANOAGEM E ECOLOGIA- ACCE, entidade sem fins lucrativos, de utilidade
pública, conforme Decreto 148/2009, com sede na rua Silvio Scopel n° 611,
Centro, Cachoeira do Sul, RS, a única entidade no Município a desenvolver a
prática esportiva de modalidade Canoagem Velocidade, configurando inequívoca
relevância para execução do objeto proposto. A Associação possui convênio com o
Executivo para representar Cachoeira do Sul em Campeonatos Nacionais desde o
ano de 2012, representando Cachoeira do Sul nos Campeonatos Brasileiros de
2011, Curitiba, PR; 2012, Primavera do Leste, MT 2013, São Paulo SP; 2014,
Curitiba, PR 2015 e 2016. A participação no Campeonato Nacional é obrigatória
para a convocação de atletas do município em Campeonatos Internacionais, sendo
que atletas cachoeirenses já representaram Cachoeira do Sul em competições
internacionais como Sul-Americano, Pan-Americano, Campeonato Mundial e Copa do
Mundo em países como México, Argentina, Chile, Uruguai, Portugal, Colômbia,
Equador, Alemanha, Bielorrúsia, Estados Unidos da América e Romênia,
conquistando 83 medalhas em eventos nacionais e 56 medalhas em eventos
internacionais.
Ademais, o pretenso Termo
de Fomento a ser formalizado tem por finalidade conceder subvenção social
à Organização da Sociedade Civil em destaque, destinada a cobrir despesas de
custeio, consoante com o disposto no inciso I, do § 3º, do art. 12, da Lei nº
4320, de 17 de março de 1964, e no art. 26 da lei
Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000.
Cachoeira do Sul, 07 de agosto de 2017.
Sergio Ghignatti
Prefeito Municipal
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